Projeto de Lei Nº 571/2016
Tipo: Executivo
Data: 27/09/2016
Protocolo: 07249/2016
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ADRA – AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS CENTRAL BRASILEIRA, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of. 132 | .doc | 27/09/2016 | 183 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/11/2016
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 04/11/2016 - Prazo: 05/11/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para o Jornal D´Hoje para realizar a publicação
Resposta: 05/11/2016
Complemento: Publicada na página B-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 26/10/2016 - Prazo: 22/11/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal para sanção/veto
Resposta: 26/10/2016
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.466
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2016 - Prazo: 18/10/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 15ª Sessão Extraordinária (18/10/2016)
Resposta: 18/10/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação com parecer oral favorável da Comissão de Finanças e de Concessões
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2016 - Prazo: 18/10/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária (18/10/2016)
Resposta: 18/10/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 07/10/2016 - Prazo: 10/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do presidente da CJ
Resposta: 14/10/2016
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 28/09/2016 - Prazo: 30/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 07/10/2016
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 28/09/2016 - Prazo: 30/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 28/09/2016
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Peixão e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2016 - Prazo: 28/09/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 28/09/2016
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação, Finanças e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 13750 ao Projeto de Lei Nº 571/2016 | 19/10/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 571/2016 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ADRA – AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS CENTRAL BRASILEIRA, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. | |
| Lei Ordinária Nº 12466 | 26/10/2016 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ADRA – AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS CENTRAL BRASILEIRA, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 52/2016 | 39ª Sessão Ordinária de 2016 | 13/10/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 53/2016 | 15ª Sessão Extraordinária de 2016 | 13/10/2016 | 2ª Discussão |