Ordem do dia Nº 52/2016 - 39ª Sessão Ordinária de 2016
Tipo: Ordem do dia
Data: 13/10/2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 39 OD | .doc | 19/10/2016 | 69 KB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
1 - 48/2014, Altera o art. 12, da Lei Complementar nº 333, de 10 de fevereiro de 2011, da forma que segue. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 26/2016, Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóveis de propriedade de SETPAR 130 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., objeto das matrículas e transcrições nos 51.308, 37.616, 37.617, 37.618, 37.619, 37.620, 37.621, 30.498, 26.946, 36.859, 71.330 e partes das matrículas e transcrições nos 10.538 e 28.370, todas registradas no 2º CRI. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)
Projetos de Emenda à Lei Orgânica
1 - 1/2016, Acresce o inciso VII ao artigo 187 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
Projetos de Lei
1 - 567/2016, Abre no Orçamento Fiscal do SeMAE - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 568/2016, Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento da Empresa Municipal de Construções Populares – EMCOP, no valor de R$500.000,00 . (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 569/2016, Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento do Regime Próprio de Previdência Social de São José do Rio Preto – RIOPRETOPREV, no valor de R$45.000,00. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
4 - 571/2016, Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ADRA – AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS CENTRAL BRASILEIRA, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. (VOTAÇÃO: Maioria de 2/3)
5 - 597/2016, Institui o Programa Empresa Amiga da Criança. Autoriza o Poder Executivo fazer concessão de direito real de uso de imóvel precedida da execução total de obra pública para o fim específico de construção e funcionamento de Creche Municipal, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria de 2/3)