Projeto de Lei Nº 572/2016
Tipo: Executivo
Data: 27/09/2016
Protocolo: 07250/2016
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Autoriza o Município a celebrar Acordo de Cooperação com a União, por meio da Superintendência da Polícia Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of. 133 | .doc | 28/09/2016 | 186,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/01/2017 - Prazo: 06/01/2017
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MESA DIRETORA DA CAMARA
Envio: 06/01/2017 - Prazo: 06/01/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para arquivamento conforme solicitação do autor
Resposta: 06/01/2017
Complemento: Mesa Diretora ordenou o arquivamento da propositura nos termos do art. 137 do Regimento Interno
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/01/2017 - Prazo: 05/01/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo p/manifestação quanto ao interesse no arquivamento da propositura
Resposta: 05/01/2017
Complemento: Solicita o arquivamento da propositura conforme ofício GP 05/17
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 15/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista, 06 sessões - Ver. Marco rillo
Resposta: 19/12/2016
Complemento: Devolvido, sem manifestação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2016 - Prazo: 16/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária (15/12/2016)
Resposta: 15/12/2016
Complemento: Vista por 06 sessões requerida pelo Ver. Marco Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 17/11/2016 - Prazo: 13/12/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Disponibilizado para vista, 06 sessões
Resposta: 14/12/2016
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/11/2016 - Prazo: 17/11/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária (17/11/2016)
Resposta: 17/11/2016
Complemento: Vista, 06 sessões, a pedido do Ver. Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 26/10/2016 - Prazo: 11/11/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vistas por 3 Sessões
Resposta: 11/11/2016
Complemento: vista efetuada
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/10/2016 - Prazo: 21/10/2016
Complemento: Protocolado o Req. Urgência Especial nº 1088/16 para discussão e votação na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária (25/10/16)
Resposta: 25/10/2016
Complemento: Vista por 3 Sessões - Ver. Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 21/10/2016 - Prazo: 23/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pela Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 21/10/2016
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 21/10/2016 - Prazo: 23/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pela Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 21/10/2016
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 21/10/2016 - Prazo: 23/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Comissão de Finanças
Resposta: 21/10/2016
Complemento: De acordo com o projeto, vistas aos vereadores Marinho e Peixão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 21/10/2016 - Prazo: 23/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 21/10/2016
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 21/10/2016 - Prazo: 23/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 21/10/2016
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 20/10/2016 - Prazo: 22/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer da Comissão de Justiça na emenda nº 01/16
Resposta: 21/10/2016
Complemento: Avocou, pela legalidade da emenda, vistas aos Vereadores Peixão e Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 11/10/2016 - Prazo: 04/11/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado p/ vista, 5 sessões, Ver. Jean Charles
Resposta: 20/10/2016
Complemento: Vista efetuada e apresentada emenda nº 01/16
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2016 - Prazo: 13/10/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária (11/10/2016)
Resposta: 11/10/2016
Complemento: Vista, 05 sessões, Ver. Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 10/10/2016 - Prazo: 11/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 11/11/2016
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 10/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 10/10/2016
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 07/10/2016 - Prazo: 10/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do presidente da CJ
Resposta: 10/10/2016
Complemento: solicita parecer da diretoria jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 28/09/2016 - Prazo: 30/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 07/10/2016
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 28/09/2016 - Prazo: 30/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 28/09/2016
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Peixão e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2016 - Prazo: 28/09/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 28/09/2016
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação, Finanças e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 572/2016 | 20/10/2016 |
Altera a redação dos incisos I e II do art. 2º
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 51/2016 | 38ª Sessão Ordinária de 2016 | 11/10/2016 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 11/2016 | 40ª Sessão Ordinária de 2016 | 24/10/2016 | 1ª e 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 57/2016 | 43ª Sessão Ordinária de 2016 | 17/11/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 64/2016 | 48ª Sessão Ordinária de 2016 | 15/12/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 65/2016 | 18ª Sessão Extraordinária de 2016 | 15/12/2016 | 2ª Discussão |