Lei Ordinária Nº 12419
Data: 19/09/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Retifica e altera dispositivos da Lei nº 12.035/16, que aprova plano de aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| NAHOR LUCIANO VIEIRA (ZICO) | .doc | 30/09/2016 | 27,5 KB | |
| Arquivo 2 | 03/10/2016 | 805 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 12035 | 18/05/2016 | altera o inciso XVII do artigo 1º e o inciso XVII do artigo 2º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 401/2016 | 12/08/2016 |
Retifica e altera dispositivos da Lei nº 12.035/16, que aprova plano de aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 30/09/2016 | c-3 |