Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 597/2016
Data: 17/10/2016
Protocolo: 07568/2016
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica, KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 597/2016 - Institui o Programa Empresa Amiga da Criança. Autoriza o Poder Executivo fazer concessão de direito real de uso de imóvel precedida da execução total de obra pública para o fim específico de construção e funcionamento de Creche Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 144 PLE 597, concessão de direito real de uso | .doc | 17/10/2016 | 35,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 597/2016 | 29/09/2016 | Institui o Programa Empresa Amiga da Criança. Autoriza o Poder Executivo fazer concessão de direito real de uso de imóvel precedida da execução total de obra pública para o fim específico de construção e funcionamento de Creche Municipal, e dá outras providências. |