Projeto de Lei Nº 597/2016
Tipo: Executivo
Data: 29/09/2016
Protocolo: 07284/2016
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Institui o Programa Empresa Amiga da Criança. Autoriza o Poder Executivo fazer concessão de direito real de uso de imóvel precedida da execução total de obra pública para o fim específico de construção e funcionamento de Creche Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of.134 | .doc | 29/09/2016 | 175,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2016 - Prazo: 22/12/2016
Complemento: Autógrafo/Lei arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 21/12/2016 - Prazo: 22/12/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 22/12/2016
Complemento: publicado na pag. B-22 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 21/12/2016 - Prazo: 21/12/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção da lei municipal
Resposta: 21/12/2016
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.511/16
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/12/2016 - Prazo: 21/12/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Comunica o Prefeito Municipal a rejeição do veto para providências
Resposta: 21/12/2016
Complemento: não houve providência no prazo legal
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Extraordinária (19/12/2016)
Resposta: 19/12/2016
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/11/2016 - Prazo: 22/11/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para o Prefeito para sanção/veto
Resposta: 28/11/2016
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.511/16, com veto parcial
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/10/2016 - Prazo: 21/10/2016
Complemento: Protocolado o Req. Urgência Especial nº 1089/16, para discussão e votação do projeto na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária de 2016 (25/10/2016)
Resposta: 25/10/2016
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 21/10/2016 - Prazo: 23/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 21/10/2016
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 21/10/2016 - Prazo: 23/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 21/10/2016
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 20/10/2016 - Prazo: 22/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 21/10/2016
Complemento: Designa Ver. Marinho como relator, vistas ao Ver. Peixão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 19/10/2016 - Prazo: 21/10/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista, conforme pedido na 39ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/10/2016
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/10/2016 - Prazo: 18/10/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Extraordinária de 2016
Resposta: 18/10/2016
Complemento: Prejudicado pelo pedido de vista
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/10/2016 - Prazo: 18/10/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária de 2016
Resposta: 18/10/2016
Complemento: Vista, por 1 sessão, Vereador Marco Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 17/10/2016 - Prazo: 18/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer jurídico
Resposta: 18/10/2016
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 14/10/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para exarar parecer, conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 17/10/2016
Complemento: Anexa parecer jurídico pela legalidade e constitucionalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 07/10/2016 - Prazo: 10/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do presidente da CJ
Resposta: 14/10/2016
Complemento: solicita parecer jurídico
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 05/10/2016 - Prazo: 06/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 07/10/2016
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 05/10/2016 - Prazo: 06/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/10/2016
Complemento: Avocou, o projeto é legal , com vistas aos Vers. Peixão e Jean
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2016 - Prazo: 05/10/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 05/10/2016
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação, Finanças e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 597/2016 | 17/10/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 597/2016 - Institui o Programa Empresa Amiga da Criança. Autoriza o Poder Executivo fazer concessão de direito real de uso de imóvel precedida da execução total de obra pública para o fim específico de construção e funcionamento de Creche Municipal, e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica, KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Autógrafo Nº 13753 ao Projeto de Lei Nº 597/2016 | 26/10/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 597/2016 - Institui o Programa Empresa Amiga da Criança. Autoriza o Poder Executivo fazer concessão de direito real de uso de imóvel precedida da execução total de obra pública para o fim específico de construção e funcionamento de Creche Municipal, e dá outras providências. | |
| Ofício Nº 1637/2016 | 27/10/2016 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.752 a 13.753/2016, referentes à 40ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 597/2016 | 01/11/2016 |
Acrescenta quantidade de 30% de vagas para alunos da rede pública.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 597/2016 | 01/11/2016 |
Altera a redação do art. 6º.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Lei Ordinária Nº 12511 | 28/11/2016 |
Institui o Programa Empresa Amiga da Criança. Autoriza o Poder Executivo fazer concessão de direito real de uso de imóvel precedida da execução total de obra pública para o fim específico de construção e funcionamento de Creche Municipal, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 52/2016 | 39ª Sessão Ordinária de 2016 | 13/10/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 53/2016 | 15ª Sessão Extraordinária de 2016 | 13/10/2016 | 2ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 11/2016 | 40ª Sessão Ordinária de 2016 | 24/10/2016 | 1ª e 2ª Discussão |