Projeto de Lei Nº 612/2016
Tipo: Legislativo
Data: 20/10/2016
Protocolo: 07593/2016
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO
Assunto: Declara de utilidade pública, para todos os fins de direito, o IDEMAC – instituto do desenvolvimento das marcenarias e defesa do consumidor de São José do Rio Preto e região.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto IDEMAC UTILIDADE PÚBLICA | .docx | 21/10/2016 | 20,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/04/2017
Complemento: Autógrafo/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 26/04/2017 - Prazo: 27/04/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para o Jornal D´Hoje para realizar a publicação
Resposta: 27/04/2017
Complemento: Publicada na página B-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/04/2017 - Prazo: 28/04/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 20/04/2017
Complemento: Sancionada a Lei Municipal
Remetente: Plenário
Destinatário: Presidência
Envio: 31/03/2017 - Prazo: 05/04/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária (04/04/2017)
Resposta: 05/04/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/03/2017 - Prazo: 29/03/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (28/03/2017)
Resposta: 29/03/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 17/03/2017 - Prazo: 23/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 21/03/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 14/03/2017 - Prazo: 17/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 16/03/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 14/03/2017 - Prazo: 16/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 14/03/2017
Complemento: Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 14/03/2017
Complemento: anexado o parecer da diretoria Jurídica, o projeto atende às exigências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 22/02/2017 - Prazo: 03/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/02/2017
Complemento: Avocou, solicita parecer da Diretoria Jurídica, com vistas aos Vers. Renato Pupo e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 08/02/2017 - Prazo: 17/02/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para complementação da documentação exigida
Resposta: 22/02/2017
Complemento: Anexada nesta data documentação para complementar o projeto
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/01/2017 - Prazo: 20/01/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício JCV, 12/17, solicitando o desarquivamento da propositura
Resposta: 23/01/2017
Complemento: Proceda-se o desarquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/01/2017
Complemento: Projeto/Processo arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MESA DIRETORA DA CAMARA
Envio: 03/01/2017 - Prazo: 03/01/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Comunica a necessidade de arquivamento da propositura
Resposta: 04/01/2017
Complemento: Mesa Diretora ordenou o arquivamento da propositura nos termos do art. 137 do Regimento Interno
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MAURIN ALVES RIBEIRO
Envio: 02/12/2016 - Prazo: 06/12/2016
Complemento: Para ciência do parecer Jurídico e providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 29/11/2016 - Prazo: 30/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 02/12/2016
Complemento: Restitu-se ao autor para ciência e providências cabíveis.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 28/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Peixão
Resposta: 29/11/2016
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica , o projeto não atende às exigências legais
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 25/11/2016 - Prazo: 28/11/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: após o parecer da diretoria Jurídica
Resposta: 28/11/2016
Complemento: solicitou parecer da diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 01/11/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme solicitação do Ver. Peixão
Resposta: 25/11/2016
Complemento: Anexado o parecer da diretoria jurídica de que não atende as exigências legais
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 27/10/2016 - Prazo: 31/10/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 01/11/2016
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 26/10/2016 - Prazo: 28/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Comissão de Justiça
Resposta: 27/10/2016
Complemento: Avocou, o projeto é legal, e vista para os Ver. peixão e Jean.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 21/10/2016 - Prazo: 25/10/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/10/2016
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 612/2016 | 25/11/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 612/2016 - Declara de utilidade pública, para todos os fins de direito, o IDEMAC – instituto do desenvolvimento das marcenarias e defesa do consumidor de São José do Rio Preto e região.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 612/2016 | 10/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 612/2016 - Declara de utilidade pública, para todos os fins de direito, o IDEMAC – instituto do desenvolvimento das marcenarias e defesa do consumidor de São José do Rio Preto e região.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 14011 ao Projeto de Lei Nº 612/2016 | 05/04/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 612/2016 - Declara de utilidade pública, para todos os fins de direito, o IDEMAC – instituto do desenvolvimento das marcenarias e defesa do consumidor de São José do Rio Preto e região. | |
| Lei Ordinária Nº 12707 | 20/04/2017 |
Declara de utilidade pública, para todos os fins de direito, o IDEMAC – Instituto do Desenvolvimento das Marcenarias e Defesa do Consumidor de São José do Rio Preto e Região.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 8/2017 | 8ª Sessão Ordinária de 2017 | 28/03/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 9/2017 | 9ª Sessão Ordinária de 2017 | 04/04/2017 | 2ª Discussão |