Ordem do dia Nº 9/2017 - 9ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Ordem do dia
Data: 04/04/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9ª sessão ordinária | .doc | 05/04/2017 | 69 KB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
1 - 8/2017, Altera a Lei Complementar nº 290, de 29 de julho de 2009, que cria no Município o “Programa Especial Minha Casa, Minha Vida” de apoio à habitação popular vinculado ao “Programa Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 612/2016, Declara de utilidade pública, para todos os fins de direito, o IDEMAC – instituto do desenvolvimento das marcenarias e defesa do consumidor de São José do Rio Preto e região. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 2/2017, Altera os artigos 1º e 2º, da Lei nº 11.526, de 26 de maio de 2014. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 5/2017, Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar e Especial no orçamento da Empresa Municipal de Construções Populares – EMCOP. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
4 - 6/2017, Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), conforme convênio SEASP/MJ nº 793118/2013 – “Reestruturação e uniformização da Guarda Municipal” celebrado com a União, por intermédio do Ministério da Justiça . (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
5 - 14/2017, Autoriza o Município a realizar doação de dois transformadores de energia elétrica de 500 KVA à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL e estabelece a obrigatoriedade de manutenção e substituição dos respectivos equipamentos. (VOTAÇÃO: Maioria de 2/3)