Autógrafo Nº 13753 ao Projeto de Lei Nº 597/2016
Data: 26/10/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 597/2016 - Institui o Programa Empresa Amiga da Criança. Autoriza o Poder Executivo fazer concessão de direito real de uso de imóvel precedida da execução total de obra pública para o fim específico de construção e funcionamento de Creche Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Of.134 | .doc | 27/10/2016 | 31,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 597/2016 | 29/09/2016 | Institui o Programa Empresa Amiga da Criança. Autoriza o Poder Executivo fazer concessão de direito real de uso de imóvel precedida da execução total de obra pública para o fim específico de construção e funcionamento de Creche Municipal, e dá outras providências. |