Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 597/2016
Tipo: Aditiva
Data: 01/11/2016
Protocolo: 07851/2016
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Altera a redação do art. 6º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA nº 02 | .doc | 03/11/2016 | 25,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 597/2016 | 29/09/2016 | Institui o Programa Empresa Amiga da Criança. Autoriza o Poder Executivo fazer concessão de direito real de uso de imóvel precedida da execução total de obra pública para o fim específico de construção e funcionamento de Creche Municipal, e dá outras providências. |