Projeto de Lei Nº 657/2016
Tipo: Executivo
Data: 07/11/2016
Protocolo: 07947/2016
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da SIS – SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 150 | .doc | 07/11/2016 | 180,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/01/2017
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 03/01/2017 - Prazo: 06/01/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 06/01/2017
Complemento: Publicado no Jornal D´Hoje na página B-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 30/11/2016 - Prazo: 23/12/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 03/01/2016
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº12.522
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2016 - Prazo: 30/11/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16 ª Sessão Extraordinária (29/11/2016) - 18h
Resposta: 29/11/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2016 - Prazo: 30/11/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária (29/11/2016)
Resposta: 29/11/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 25/11/2016 - Prazo: 28/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: exarar parecer conforme designação Presidente da CF
Resposta: 28/11/2016
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 24/11/2016 - Prazo: 25/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de finanças
Resposta: 25/11/2016
Complemento: de acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 23/11/2016 - Prazo: 24/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 24/11/2016
Complemento: Avocou, de acordo com o projeto, com vistas aos Vers. Marinho e Peixão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 22/11/2016 - Prazo: 24/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 22/11/2016
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 10/11/2016 - Prazo: 11/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 22/11/2016
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 09/11/2016 - Prazo: 11/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 10/11/2016
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Peixão e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/11/2016 - Prazo: 09/11/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 09/11/2016
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação, Finanças e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 13803 ao Projeto de Lei Nº 657/2016 | 30/11/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 657/2016 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da SIS – SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. | |
| Lei Ordinária Nº 12522 | 30/11/2016 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da SIS – SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 59/2016 | 45ª Sessão Ordinária de 2016 | 29/11/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 60/2016 | 16ª Sessão Extraordinária de 2016 | 29/11/2016 | 2ª Discussão |