Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 515/2016
Tipo: Modificativa
Data: 11/11/2016
Protocolo: 08009/2016
Situação: APROVADO
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Altera a redação do parágrafo único.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 515 2016 | .doc | 11/11/2016 | 37 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 515/2016 | 29/08/2016 | Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 14 da Lei nº 5.135, de 24 de dezembro de 1992. |