Projeto de Lei Nº 515/2016
Tipo: Executivo
Data: 29/08/2016
Protocolo: 06700/2016
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 14 da Lei nº 5.135, de 24 de dezembro de 1992.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF. 118 | .doc | 29/08/2016 | 171 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/12/2016
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 29/12/2016 - Prazo: 30/12/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação
Resposta: 30/12/2016
Complemento: Publicada na página B-5
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2016 - Prazo: 13/01/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 28/12/2016
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.604
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2016 - Prazo: 16/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 18ª Sessão Extraordinária (15/12/2016) - 18h
Resposta: 15/12/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2016 - Prazo: 16/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária (15/12/2016)
Resposta: 15/12/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 12/12/2016 - Prazo: 14/12/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Meio Ambiente
Resposta: 13/12/2016
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 02/12/2016 - Prazo: 05/12/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Meio Ambiente
Resposta: 07/12/2016
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 29/11/2016 - Prazo: 30/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer, comissão Meio Ambiente
Resposta: 02/12/2016
Complemento: Avocou, nada opôs, com vista aos Ver. Renato Pupo e Karina Caroline.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 28/11/2016 - Prazo: 28/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01/16
Resposta: 28/11/2016
Complemento: A emenda é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 28/11/2016 - Prazo: 28/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01/16
Resposta: 28/11/2016
Complemento: a emenda é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 24/11/2016 - Prazo: 28/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer na Emenda 01/16
Resposta: 28/11/2016
Complemento: Avocou, a emenda é legal, com vistas aos Vers. Peixão e Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/11/2016
Complemento: Aguardando Audiência Pública
Resposta: 24/11/2016
Complemento: Realizadas as 1ª e 2ª Audiências Públicas de Obras (24/11/2016) análise da Emenda 01/16
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 11/11/2016 - Prazo: 12/11/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 12/11/2016
Complemento: Anexadas a 1ª e 2ª publicações nos dias 12/11/2016 (p.B-7) e 13/11/2016 (p.A-6)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 26/10/2016 - Prazo: 28/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 11/11/2016
Complemento: Acompanha o parecer do Jurídico pela legalidade do projeto e apresenta Emenda Nº 01.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 14/10/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para exarar parecer, conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 26/10/2016
Complemento: Anexado parecer pela legalidade e constitucionalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 10/10/2016 - Prazo: 13/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 14/10/2016
Complemento: solicita parecer jurídico
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 10/10/2016 - Prazo: 13/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 10/10/2016
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 07/10/2016 - Prazo: 10/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 10/10/2016
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Peixão e Jean
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 13/09/2016
Complemento: disponibilizado para audiência pública
Resposta: 07/10/2016
Complemento: Realizadas a 1ª e 2ª Audiências Públicas da Comissão de Obras (07/10/2016)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 09/09/2016 - Prazo: 12/09/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 12/09/2016
Complemento: Realizadas a 1ª e 2ª publicações em 10/09/2016 e11/09/2016 ( páginas b-7 e b-4, respectivamente)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/08/2016 - Prazo: 31/08/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 31/08/2016
Complemento: Às Com issões de Justiça e Redação e Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 515/2016 | 11/11/2016 |
Altera a redação do parágrafo único.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Autógrafo Nº 13883 ao Projeto de Lei Nº 515/2016 | 15/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 515/2016 - Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 14 da Lei nº 5.135, de 24 de dezembro de 1992. | |
| Ofício Nº 1816/2016 | 16/12/2016 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.876, 13.878, 13.879, 13.880, 13.881, 13.882, 13.883 e 13.884/2016, referentes à 18ª Sessão Extraordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Lei Ordinária Nº 12604 | 28/12/2016 |
Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 14 da Lei nº 5135, de 21 de dezembro de 1992.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 64/2016 | 48ª Sessão Ordinária de 2016 | 15/12/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 65/2016 | 18ª Sessão Extraordinária de 2016 | 15/12/2016 | 2ª Discussão |