Lei Ordinária Nº 12511
Data: 28/11/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Institui o Programa Empresa Amiga da Criança. Autoriza o Poder Executivo fazer concessão de direito real de uso de imóvel precedida da execução total de obra pública para o fim específico de construção e funcionamento de Creche Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of.134 | .doc | 01/02/2023 | 41 KB | |
| Arquivo 2 | 22/12/2016 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 597/2016 | 29/09/2016 |
Institui o Programa Empresa Amiga da Criança. Autoriza o Poder Executivo fazer concessão de direito real de uso de imóvel precedida da execução total de obra pública para o fim específico de construção e funcionamento de Creche Municipal, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 29/11/2016 | b-2/3 | ||||
| Jornal D'Hoje | 22/12/2016 | pag.B-22(class.) |