Emenda à Lei Orgânica Nº 55
Data: 14/12/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: LEI ORGÂNICA
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Revoga a Emenda à Lei Orgânica nº 52, de 17 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA LOM posse | .doc | 13/12/2016 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2016 | 21/11/2016 |
Revoga a Emenda à Lei Orgânica nº 52, de 17 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |