Autógrafo Nº 13874 ao Projeto de Lei Nº 210/2014
Data: 13/12/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 210/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Bancas de Revista destinar local reservado para a exposição de revistas eróticas e pornográficas e revoga a lei 11.564/14
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei - 00000.2016 - Nome de Rua - José Ribeiro Neto | .doc | 14/12/2016 | 33 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 210/2014 | 15/09/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das Bancas de Revista destinar local reservado para a exposição de revistas eróticas e pornográficas e revoga a lei 11.564/14 |