Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 8/2016
Data: 19/12/2016
Protocolo: 08448/2016
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 8/2016 - Disciplina a formação de Blocos Parlamentares na Resolução nº712, de 13 de dezembro de 1990, e dá outras providências, alinhando ao art.58, §1º, da CF.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 162 PR 8 altera regimento interno | .doc | 15/12/2016 | 32,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 8/2016 | 02/12/2016 | Disciplina a formação de Blocos Parlamentares na Resolução nº712, de 13 de dezembro de 1990, e dá outras providências, alinhando ao art.58, §1º, da CF. |