Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2016
Data: 20/12/2016
Protocolo: 08534/2016
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2016 - Dispõe sobre a criação da Emenda Impositiva na Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 169 PE LOM 05 - Emendas Impositivas | .doc | 20/12/2016 | 45 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2016 | 14/12/2016 | Dispõe sobre a criação da Emenda Impositiva na Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece. |