Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017
Tipo: Executivo
Data: 01/03/2017
Protocolo: 01226/2017
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a transferir imóveis de sua propriedade para a Riopretoprev, na forma do §3º, do artigo 2º, da Lei Complementar Municipal nº 396, de 22 de novembro de 2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF 030 | .doc | 01/03/2017 | 206,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/03/2017 - Prazo: 18/03/2017
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 17/03/2017 - Prazo: 18/03/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 18/03/2017
Complemento: publicado na pag. B-5/7
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/03/2017 - Prazo: 06/04/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araujo p/ sanção/veto
Resposta: 16/03/2017
Complemento: Publicada a Lei Complementar nº 531/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2017 - Prazo: 15/03/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária (14/03/2017) REQ.URGENCIA ESPECIAL Nº 229/17
Resposta: 15/03/2017
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 13/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 13/03/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 10/03/2017 - Prazo: 10/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 10/03/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 10/03/2017 - Prazo: 10/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 10/03/2017
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 09/03/2017 - Prazo: 10/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 10/03/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 09/03/2017 - Prazo: 09/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 09/03/2017
Complemento: acato o parecer da diretoria Jurídica pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 08/03/2017 - Prazo: 09/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 09/03/2017
Complemento: Anexado parecer da diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 08/03/2017 - Prazo: 09/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 08/03/2017
Complemento: solicitou parecer da diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 03/03/2017 - Prazo: 06/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 08/03/2017
Complemento: Avocou, o projeto é legal e constitucional, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/03/2017 - Prazo: 03/03/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores
Resposta: 03/03/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 | 15/03/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 - Autoriza o Município a transferir imóveis de sua propriedade para a Riopretoprev, na forma do §3º, do artigo 2º, da Lei Complementar Municipal nº 396, de 22 de novembro de 2013. | |
| Lei Complementar Nº 531 | 16/03/2017 |
Autoriza o Município a transferir imóveis de sua propriedade para a Riopretoprev, na forma do §3º, do artigo 2º, da Lei Complementar Municipal nº396, de 22 de novembro de 2013.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 3/2017 | 6ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/03/2017 | 1ª e 2ª Discussão |