Projeto de Lei Nº 4/2017
Tipo: Legislativo
Data: 06/03/2017
Protocolo: 01405/2017
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO
Assunto: Dispõe a obrigatoriedade de constarem-nos Super Mercado, Hiper Mercado e Atacadista leitor que aumente o tamanho das escritas em embalagens a venda ao consumidor.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI VISOR | .doc | 06/03/2017 | 34 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/05/2017
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa a pedido do autor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 11/05/2017 - Prazo: 12/05/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicitação de arquivamento do projeto de lei nº 04/17 pelo autor.
Resposta: 11/05/2017
Complemento: Pedido de arquivamento concedido.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 10/05/2017 - Prazo: 09/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 5 sessões
Resposta: 11/05/2017
Complemento: Devolvido o Projeto de Lei nº 04/2017 do ver. José carlos Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2017 - Prazo: 10/05/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária (09/05/2017)
Resposta: 10/05/2017
Complemento: Vista - 5 sessões - Verª Karina
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 12/04/2017 - Prazo: 28/04/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 3 sessões -
Resposta: 04/05/2017
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2017 - Prazo: 12/04/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária (11/04/2017)
Resposta: 12/04/2017
Complemento: Vista, 03 sessões, a requerimento do Ver. Paulo Pauléra
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/03/2017 - Prazo: 29/03/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (28/03/2017)
Resposta: 29/03/2017
Complemento: Prejudicada a votação, vereador autor ausente na sessão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 21/03/2017 - Prazo: 23/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 21/03/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 15/03/2017 - Prazo: 17/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 21/03/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 09/03/2017 - Prazo: 13/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 15/03/2017
Complemento: avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e. Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2017 - Prazo: 08/03/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 08/03/2017
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação, Finanças e Defesa do Consumidor
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 8/2017 | 8ª Sessão Ordinária de 2017 | 28/03/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 10/2017 | 10ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/04/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 14/2017 | 14ª Sessão Ordinária de 2017 | 09/05/2017 | 1ª Discussão |