Ordem do dia Nº 14/2017 - 14ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Ordem do dia
Data: 09/05/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14 OD | .docx | 10/05/2017 | 13,6 KB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
1 - 1/2017, Dispõe sobre a isenção para cobrança de IPTU de Doente de Câncer em tratamento, Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica, possuidor de um único imóvel, destinado a sua moradia, alterando o art. 25, da Lei Complementar nº 096, de 29 de Dezembro de 1998, conforme estabelece. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 34/2017, Altera a data que comemora o Dia do Evangélico e revoga a Lei de nº 10.904 de 19 de Abril de 2011. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 564/2016, Permite a utilização dos corredores exclusivos de ônibus para fins de estacionamento de veículos nos feriados e finais de semana. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 4/2017, Dispõe a obrigatoriedade de constarem-nos Super Mercado, Hiper Mercado e Atacadista leitor que aumente o tamanho das escritas em embalagens a venda ao consumidor. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 24/2017, Altera o §1º, do artigo 1º; as alíneas “g” e “j”, do inciso I, do artigo 2º; e o artigo 5º, da Lei nº 9.563 de Dezembro de 2.005. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
Projetos de Resolução
1 - 5/2017, Constitui Comissão Especial de Vereadores para estudos objetivando a atualização da Lei Orgânica do Município e da Resolução nº712/90 – Regimento Interno. (VOTAÇÃO: Maioria simples)