Projeto de Lei Nº 6/2017
Tipo: Executivo
Data: 07/03/2017
Protocolo: 01416/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), conforme convênio SEASP/MJ nº 793118/2013 – “Reestruturação e uniformização da Guarda Municipal” celebrado com a União, por intermédio do Ministério da Justiça .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF. 034 | .doc | 07/03/2017 | 175 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/04/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Jornal D'Hoje
Envio: 07/04/2016 - Prazo: 08/04/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para o Jornal D´Hoje para realizar a publicação
Resposta: 08/04/2016
Complemento: Publicado na página B-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/04/2017 - Prazo: 28/04/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 06/04/2017
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.701.
Remetente: Plenário
Destinatário: Presidência
Envio: 31/03/2017 - Prazo: 05/04/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária (04/04/2017)
Resposta: 05/04/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 28/03/2017 - Prazo: 30/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 30/03/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 27/03/2017 - Prazo: 30/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 28/03/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 22/03/2017 - Prazo: 24/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/03/2017
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/03/2017 - Prazo: 22/03/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária (21/03/2017)
Resposta: 22/03/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 15/03/2017 - Prazo: 17/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 16/03/2017
Complemento: O projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 14/03/2017 - Prazo: 16/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 15/03/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 09/03/2017 - Prazo: 10/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 13/03/2017
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/03/2017 - Prazo: 08/03/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 09/03/2017
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14009 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 | 05/04/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2017 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), conforme convênio SEASP/MJ nº 793118/2013 – “Reestruturação e uniformização da Guarda Municipal” celebrado com a União, por intermédio do Ministério da Justiça . | |
| Lei Ordinária Nº 12701 | 06/04/2017 |
Abre o Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$460.000,00, conforme Convênio SEASP/MJ nº 793118/2013 - "Reestruturação e uniformização da Guarda Municipal" celebrado com a União, por intermédio do Ministério da Justiça, cujas despesas terão as seguintes classificações Funcionais Programáticas para a Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 7/2017 | 7ª Sessão Ordinária de 2017 | 17/03/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 9/2017 | 9ª Sessão Ordinária de 2017 | 04/04/2017 | 2ª Discussão |