Projeto de Lei Nº 28/2017
Tipo: Legislativo
Data: 04/04/2017
Protocolo: 02351/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Obriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Símbolo Mundial Autismo | .doc | 04/04/2017 | 214,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/07/2017
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 13/06/2017 - Prazo: 14/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para o Jornal D´Hoje realizar a publicação
Resposta: 14/06/2017
Complemento: publicado na página B-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/05/2017 - Prazo: 16/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 13/06/2017
Complemento: Sancionada a Lei Muniicpal nº 12.730
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/05/2017 - Prazo: 24/05/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª S.O (23/05/2017)
Resposta: 24/05/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. FÁBIO MARCONDES
Envio: 12/05/2017 - Prazo: 17/05/2017
Complemento: Exarar parecer / conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 18/05/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 04/05/2017 - Prazo: 08/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 08/05/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 03/05/2017 - Prazo: 05/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 04/05/2017
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Márcia Caldas e Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2017 - Prazo: 03/05/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária (02/05/2017)
Resposta: 03/05/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 25/04/2017 - Prazo: 28/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 27/04/2017
Complemento: pela ilegalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 20/04/2017 - Prazo: 25/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Câmara
Resposta: 25/04/2017
Complemento: Pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. RENATO PUPO
Envio: 12/04/2017 - Prazo: 17/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 20/04/2017
Complemento: Pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 12/04/2017 - Prazo: 17/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/04/2017
Complemento: Designou o relator o Ver. Jean Dornelas com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Ver. Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2017 - Prazo: 12/04/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 12/04/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14035 ao Projeto de Lei Nº 28/2017 | 24/05/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2017 - Obriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 12730 | 13/06/2017 |
Obriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 13/2017 | 13ª Sessão Ordinária de 2017 | 02/05/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 16/2017 | 16ª Sessão Ordinária de 2017 | 19/05/2017 | 2ª Discussão |