Projeto de Lei Nº 29/2017
Tipo: Executivo
Data: 05/04/2017
Protocolo: 02369/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a alienar, mediante doação à União Federal, imóveis de sua propriedade, para implantação do dispositivo do Km 72+860 da BR-153/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF. 044 | .doc | 05/04/2017 | 185 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/07/2017
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 29/05/2017 - Prazo: 30/05/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para o Jornal D´Hoje realizar a publicação
Resposta: 30/05/2017
Complemento: publicado na página B-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/05/2017 - Prazo: 16/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 25/05/2017
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.725
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/05/2017 - Prazo: 24/05/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª S.O (23/05/2017) - Req. Urg. Especial 533/17
Resposta: 23/05/2017
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2017 - Prazo: 15/05/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª S.O (16/05/2017) - Requerimento nº 533/17, de urgência especial
Resposta: 17/05/2017
Complemento: não houve votação, sessão encerrada por falta de quórum
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 11/05/2017 - Prazo: 15/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 12/05/2017
Complemento: Nada a opor ao Projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 11/05/2017 - Prazo: 12/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 11/05/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 10/05/2017 - Prazo: 12/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 11/05/2017
Complemento: Avocou, nada a opor ao projeto. Vistas aos Vereadores Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 02/05/2017 - Prazo: 04/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 10/05/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 28/04/2017 - Prazo: 02/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após a manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 02/05/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 25/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 28/04/2017
Complemento: O projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 24/04/2017 - Prazo: 26/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 25/04/2017
Complemento: solicita parecer da diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 12/04/2017 - Prazo: 17/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 24/04/2017
Complemento: Avocou, o projeto é legal e constitucional, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2017 - Prazo: 12/04/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 12/04/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2017 | 28/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2017 - Autoriza o Município a alienar, mediante doação à União Federal, imóveis de sua propriedade, para implantação do dispositivo do Km 72+860 da BR-153/SP.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 14036 ao Projeto de Lei Nº 29/2017 | 24/05/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2017 - Autoriza o Município a alienar, mediante doação à União Federal, imóveis de sua propriedade, para implantação do dispositivo do Km 72+860 da BR-153/SP. | |
| Lei Ordinária Nº 12725 | 25/05/2017 |
Autoriza o Município a alienar, mediante doação à União Federal, imóveis de sua propriedade, para implantação do dispositivo do Km 72+ 860 da BR-153/SP.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 8/2017 | 15ª Sessão Ordinária de 2017 | 16/05/2017 | 1ª e 2ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 9/2017 | 16ª Sessão Ordinária de 2017 | 22/05/2017 | 1ª e 2ª Discussão |