Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2017
Tipo: Supressiva
Data: 02/05/2017
Protocolo: 03083/2017
Situação: Encaminhado
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Suprime parcialmente o artigo 1º, do Projeto de Lei nº 24/2017.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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02 Emenda Supressiva - PL Lei Municipal de Transport Escolar | .doc | 02/05/2017 | 25,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 24/2017 | 27/03/2017 | Altera o §1º, do artigo 1º; as alíneas “g” e “j”, do inciso I, do artigo 2º; e o artigo 5º, da Lei nº 9.563 de Dezembro de 2.005. |