Projeto de Lei Nº 24/2017
Tipo: Legislativo
Data: 27/03/2017
Protocolo: 02063/2017
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Altera o §1º, do artigo 1º; as alíneas “g” e “j”, do inciso I, do artigo 2º; e o artigo 5º, da Lei nº 9.563 de Dezembro de 2.005.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 02 - PL Lei Municipal de Transport Escolar | .doc | 27/03/2017 | 30,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/07/2017
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 13/06/2017 - Prazo: 14/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para o Jornal D´Hoje realizar a publicação
Resposta: 14/06/2017
Complemento: publicado na página B-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/05/2017 - Prazo: 16/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 09/06/2017
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.729
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/05/2017 - Prazo: 24/05/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª S.O (23/05/2017)
Resposta: 24/05/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2017 - Prazo: 17/05/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária (16/05/2017)
Resposta: 17/05/2017
Complemento: não houve votação, sessão encerrada por falta de quórum
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2017 - Prazo: 10/05/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária (09/05/2017)
Resposta: 10/05/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 09/05/2017 - Prazo: 09/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01/17
Resposta: 09/05/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 04/05/2017 - Prazo: 05/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 08/05/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 02/05/2017 - Prazo: 03/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01/17
Resposta: 04/05/2017
Complemento: Avocou, a emenda é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 26/04/2017 - Prazo: 28/04/2017
Complemento: disponibilizado para vista - 01 sessão - Ver. Anderson Branco
Resposta: 02/05/2017
Complemento: apresentada a emenda 01/17 ao projeto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2017 - Prazo: 26/04/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária (25042017)
Resposta: 26/04/2017
Complemento: Vista - 01 sessão a requerimento do Ver. Anderson Branco
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 17/04/2017 - Prazo: 19/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 24/04/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 17/04/2017 - Prazo: 19/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 17/04/2017
Complemento: Avocou, nada a opor , com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 13/04/2017 - Prazo: 18/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 17/04/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 11/04/2017 - Prazo: 13/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/04/2017
Complemento: Pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 06/04/2017 - Prazo: 10/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 11/04/2017
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 29/03/2017 - Prazo: 31/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/04/2017
Complemento: Designou relator o Ver. Jorge Menezes com vistas aos Ver Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/04/2017 - Prazo: 05/04/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 05/04/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2017 | 02/05/2017 |
Suprime parcialmente o artigo 1º, do Projeto de Lei nº 24/2017.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Autógrafo Nº 14034 ao Projeto de Lei Nº 24/2017 | 24/05/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2017 - Altera o §1º, do artigo 1º; as alíneas “g” e “j”, do inciso I, do artigo 2º; e o artigo 5º, da Lei nº 9.563 de Dezembro de 2.005. | |
| Lei Ordinária Nº 12729 | 09/06/2017 |
Altera o §1º, do artigo 1º; as alíneas “g” e “j”, do inciso I, do artigo 2º; e o artigo 5º, da Lei nº 9.563 de Dezembro de 2.005.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 12/2017 | 12ª Sessão Ordinária de 2017 | 25/04/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 14/2017 | 14ª Sessão Ordinária de 2017 | 09/05/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 15/2017 | 15ª Sessão Ordinária de 2017 | 16/05/2017 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 16/2017 | 16ª Sessão Ordinária de 2017 | 19/05/2017 | 2ª Discussão |