Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017
Tipo: Legislativo
Data: 09/05/2017
Protocolo: 03299/2017
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 096 de 29 de Dezembro de 1998.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Residencial Palestra | .doc | 18/05/2017 | 52,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/08/2017 - Prazo: 02/08/2017
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Presidência
Envio: 01/08/2017 - Prazo: 01/08/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício 113/17, solicitando a retirada do Projeto
Resposta: 02/08/2017
Complemento: Despacho do Presidente para retirada do Projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 21/07/2017 - Prazo: 25/07/2017
Complemento: Exarar parecer/ após manfestação da diretoria jurídica.
Resposta: 01/08/2017
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 12/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicita ção do Ver. Renato Pupo
Resposta: 19/07/2017
Complemento: O projeto é inconstitucional e ilegal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 09/06/2017 - Prazo: 13/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/06/2017
Complemento: solicita parecer da diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. RENATO PUPO
Envio: 19/05/2017 - Prazo: 23/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 09/06/2017
Complemento: O projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 18/05/2017 - Prazo: 22/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/05/2017
Complemento: Avocou, o projeto é legal e constitucional, com vistas aos Vers. Jean Dornelas e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/05/2017 - Prazo: 17/05/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 18/05/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 | 27/07/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 - Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 096 de 29 de Dezembro de 1998.
Autoria: Diretoria Jurídica |