Autógrafo Nº 14034 ao Projeto de Lei Nº 24/2017
Data: 24/05/2017
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2017 - Altera o §1º, do artigo 1º; as alíneas “g” e “j”, do inciso I, do artigo 2º; e o artigo 5º, da Lei nº 9.563 de Dezembro de 2.005.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 11/17 | .doc | 24/05/2017 | 28,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 24/2017 | 27/03/2017 | Altera o §1º, do artigo 1º; as alíneas “g” e “j”, do inciso I, do artigo 2º; e o artigo 5º, da Lei nº 9.563 de Dezembro de 2.005. |