Projeto de Lei Nº 63/2017
Tipo: Legislativo
Data: 29/05/2017
Protocolo: 03929/2017
Situação: RETIRADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Altera dispositivos das leis: nº 4.881, de 16 de setembro de 1991, nº 4.745, de 22 de outubro de 1990, nº 8029, de 12 de julho de 2000, nº 8.390, de 05 de junho de 2001 e nº 8.894, de 04 de abril de 2003; REVOGA dispositivos das leis: nº 8029, de 12 de julho de 2000, nº 8.390, de 05 de junho de 2001, nº 8.894, de 04 de abril de 2003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ALTERA dispositivos das leis | .doc | 29/05/2017 | 38,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/09/2017
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 25/09/2017 - Prazo: 25/09/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para despacho quanto à retirada
Resposta: 25/09/2017
Complemento: despacho pelo deferimento da retirada
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 06/09/2017 - Prazo: 15/09/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: projeto para adequações cabíveis, conforme parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 22/09/2017
Complemento: Apresentado ofício do autor solicitando a retirada do Projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 04/09/2017 - Prazo: 06/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 06/09/2017
Complemento: procede a devolução ao autor para adequações cabíveis
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 30/08/2017 - Prazo: 01/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do presidente da CJ
Resposta: 04/09/2017
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 29/08/2017 - Prazo: 01/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 30/08/2017
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 02/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 29/08/2017
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 31/05/2017 - Prazo: 02/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 02/06/2017
Complemento: Avocou, solicita o parecer da Diretoria Jurídica, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2017 - Prazo: 31/05/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 31/05/2017
Complemento: Às comissões de Justiça, Finanças e Desenvolvimento Econômico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2017 | 30/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2017 - Altera dispositivos das leis: nº 4.881, de 16 de setembro de 1991, nº 4.745, de 22 de outubro de 1990, nº 8029, de 12 de julho de 2000, nº 8.390, de 05 de junho de 2001 e nº 8.894, de 04 de abril de 2003; REVOGA dispositivos das leis: nº 8029, de 12 de julho de 2000, nº 8.390, de 05 de junho de 2001, nº 8.894, de 04 de abril de 2003.
Autoria: Diretoria Jurídica |