Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2017
Data: 30/08/2017
Protocolo: 06168/2017
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2017 - Altera dispositivos das leis: nº 4.881, de 16 de setembro de 1991, nº 4.745, de 22 de outubro de 1990, nº 8029, de 12 de julho de 2000, nº 8.390, de 05 de junho de 2001 e nº 8.894, de 04 de abril de 2003; REVOGA dispositivos das leis: nº 8029, de 12 de julho de 2000, nº 8.390, de 05 de junho de 2001, nº 8.894, de 04 de abril de 2003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 099 - PL 63 - Alteração de diversas leis | .doc | 29/08/2017 | 57,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 63/2017 | 29/05/2017 | Altera dispositivos das leis: nº 4.881, de 16 de setembro de 1991, nº 4.745, de 22 de outubro de 1990, nº 8029, de 12 de julho de 2000, nº 8.390, de 05 de junho de 2001 e nº 8.894, de 04 de abril de 2003; REVOGA dispositivos das leis: nº 8029, de 12 de julho de 2000, nº 8.390, de 05 de junho de 2001, nº 8.894, de 04 de abril de 2003. |