Projeto de Lei Complementar Nº 20/2017
Tipo: Executivo
Data: 30/05/2017
Protocolo: 03951/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Institui novas Tabelas Salariais para o Funcionalismo Público Municipal; extingue o Adicional de Nível Universitário, a Gratificação de Assiduidade e o Adicional de Regime por Tempo Integral; e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC -20 | .doc | 01/06/2017 | 201 KB | |
| PLC20TABELAS | 30/05/2017 | 72,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/06/2017
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 19/06/2017 - Prazo: 20/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para o Jornal D´Hoje realizar a publicação
Resposta: 20/06/2017
Complemento: publicado na página B-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/06/2017 - Prazo: 27/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 02/06/2017
Complemento: Sancionada a Lei Complementar Municipal nº 539/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/06/2017 - Prazo: 02/06/2014
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 2ª Sessão Extraordinária (02/06/2017 - 11 h)
Resposta: 02/06/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/06/2017 - Prazo: 02/06/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 1ª Sessão Extraordinária (02/06/2017 - 10 h)
Resposta: 02/06/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 01/06/2017 - Prazo: 01/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 01/06/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 01/06/2017 - Prazo: 01/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 01/06/2017
Complemento: Avocou, nada a opor ao projeto, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 01/06/2017 - Prazo: 01/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 01/06/2017
Complemento: o projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 01/06/2017 - Prazo: 01/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 01/06/2017
Complemento: o projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 31/05/2017 - Prazo: 31/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 31/05/2017
Complemento: Avocou, o projeto é legal e constitucional, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2017 - Prazo: 31/05/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos VEreadores
Resposta: 31/05/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14063 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2017 | 02/06/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2017 - Institui novas Tabelas Salariais para o Funcionalismo Público Municipal; extingue o Adicional de Nível Universitário, a Gratificação de Assiduidade e o Adicional de Regime por Tempo Integral; e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 539 | 02/06/2017 |
Institui novas Tabelas Salariais para o Funcionalismo Público Municipal; extingue o Adicional de Nível Universitário, a Gratificação de Assiduidade e o Adicional de Regime por Tempo Integral; e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 1/2017 | 1ª Sessão Extraordinária de 2017 | 02/06/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 2/2017 | 2ª Sessão Extraordinária de 2017 | 02/06/2017 | 2ª Discussão |