Lei Complementar Nº 539
Data: 02/06/2017
Situação: Em Vigor
Classificação: SERVIDORES
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Institui novas Tabelas Salariais para o Funcionalismo Público Municipal; extingue o Adicional de Nível Universitário, a Gratificação de Assiduidade e o Adicional de Regime por Tempo Integral; e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 20/17 | .doc | 09/10/2019 | 54,5 KB | |
| Arquivo 3 | 07/06/2017 | 24 MB | ||
| Anexo Tabelas Salariais | 02/06/2017 | 72,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 554 | 22/03/2018 | os valores das Tabelas de Vencimentos e Salários dos Servidores do Poder Executivo |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 20/2017 | 30/05/2017 |
Institui novas Tabelas Salariais para o Funcionalismo Público Municipal; extingue o Adicional de Nível Universitário, a Gratificação de Assiduidade e o Adicional de Regime por Tempo Integral; e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 06/06/2017 | B-2 |