Projeto de Lei Nº 144/2017
Tipo: Legislativo
Data: 31/07/2017
Protocolo: 05302/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Classificação: TRIBUTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Institui no município de São José do Rio Preto o Relatório Fiscal de Arrecadação Tributária dos Bairros e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - PIB por BAIRROS | .docx | 31/07/2017 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/05/2018 - Prazo: 02/05/2018
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 27/04/2018 - Prazo: 28/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação da Lei
Resposta: 28/04/2018
Complemento: Publicado na pag A-7 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 27/04/2018 - Prazo: 27/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para promulgação da Lei
Resposta: 27/04/2018
Complemento: Promulgada a Lei nº 12.947/18
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 25/04/2018 - Prazo: 27/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 27/04/2018
Complemento: Não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2018 - Prazo: 25/04/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 12ª Sessão Ordinária (24/04/2018)
Resposta: 25/04/2018
Complemento: rejeitado o veto total
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/03/2018
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/02/2018 - Prazo: 06/03/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 06/03/2018
Complemento: veto total
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2018 - Prazo: 07/02/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 1ª Sessão Ordinária (06/02/2018)
Resposta: 07/02/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2017
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/12/2017 - Prazo: 20/12/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária (19/12/17)
Resposta: 20/12/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2017 - Prazo: 13/12/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária (12/12/2017)
Resposta: 13/12/2017
Complemento: Prejudicada a votação, vereador autor ausente da sessão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 17/11/2017 - Prazo: 22/11/2017
Complemento: Exarar parecer conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 17/11/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 16/11/2017 - Prazo: 21/11/2017
Complemento: Exarar parecer / conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 17/11/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 14/11/2017 - Prazo: 17/11/2017
Complemento: Exarar parecer / designar para parecer
Resposta: 16/11/2017
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 19/10/2017 - Prazo: 23/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 14/11/2017
Complemento: Acolheu parecer da DJ pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 15/09/2017 - Prazo: 19/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 19/10/2017
Complemento: pela legalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 15/09/2017
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 11/08/2017 - Prazo: 15/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 23/08/2017
Complemento: Solicitou parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 02/08/2017 - Prazo: 04/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/08/2017
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/07/2017 - Prazo: 02/08/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores
Resposta: 02/08/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 144/2017 | 15/09/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2017 - Institui no município de São José do Rio Preto o Relatório Fiscal de Arrecadação Tributária dos Bairros e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 14235 ao Projeto de Lei Nº 144/2017 | 07/02/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2017 - Institui no município de São José do Rio Preto o Relatório Fiscal de Arrecadação Tributária dos Bairros e dá outras providências. | |
| Veto Nº 8/2018 | 06/03/2018 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.235/18, originado do Projeto de Lei nº 144/17, do Ver. Jean Dornelas, que institui no município de São José do Rio Preto o Relatório Fiscal de Arrecadação Tributária dos Bairros e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 12947 | 27/04/2018 |
Institui no município de São José do Rio Preto o Relatório Fiscal de Arrecadação Tributária dos Bairros e dá outras providências.
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 42/2017 | 42ª Sessão Ordinária de 2017 | 12/12/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 43/2017 | 43ª Sessão Ordinária de 2017 | 19/12/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 1/2018 | 1ª Sessão Ordinária de 2018 | 02/02/2018 | 2ª Discussão |