Projeto de Lei Nº 164/2017
Tipo: Legislativo
Data: 28/08/2017
Protocolo: 06101/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola sem Partido”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ESCOLA SEM PARTIDO | .docx | 28/08/2017 | 27,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/04/2018
Complemento: Lei/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 13/04/2018 - Prazo: 14/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 16/04/2018
Complemento: publicada a Lei na pag. A-7 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 13/04/2018 - Prazo: 13/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei Municipal
Resposta: 13/04/2018
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 12.928/18
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/04/2018 - Prazo: 13/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício encaminhado ao Prefeito Municipal comunicando a rejeição do veto p/providências
Resposta: 13/04/2018
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2018 - Prazo: 11/04/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordiária (10/04/2018)
Resposta: 11/04/2018
Complemento: veto total rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/11/2017 - Prazo: 04/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto
Resposta: 23/11/2017
Complemento: Veto Total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2017 - Prazo: 01/11/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária (07/11/2017) - Req. Urgência Especial nº 1578/17
Resposta: 07/11/2017
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO EDUCAÇÃO E ENSINO - VERª. KARINA CAROLINE
Envio: 01/11/2017 - Prazo: 03/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Educação
Resposta: 01/11/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO EDUCAÇÃO E ENSINO - VER. FRANCISO RUEL JUNIOR- Presidente
Envio: 01/11/2017 - Prazo: 03/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer no substitutivo ao projeto
Resposta: 01/11/2017
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Júnior e Karina
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 01/11/2017 - Prazo: 03/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 01/11/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 31/10/2017 - Prazo: 03/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer no substitutivo ao projeto
Resposta: 01/11/2017
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Fábio e Márcia
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 20/10/2017 - Prazo: 23/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 30/10/2017
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 11/10/2017 - Prazo: 17/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no substitutivo
Resposta: 17/10/2017
Complemento: Avocou, pela legalidade, vistas aos Vereadores Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Presidência
Envio: 10/10/2017 - Prazo: 10/10/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: substitutivo ao Projeto de Lei
Resposta: 10/10/2017
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação para parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 06/10/2017 - Prazo: 10/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após realização de audiência pública
Resposta: 10/10/2017
Complemento: devolvido sem manifestação a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO EDUCAÇÃO E ENSINO - VER. FRANCISO RUEL JUNIOR- Presidente
Envio: 20/09/2017 - Prazo: 03/10/2017
Complemento: disponibilizado para audiência pública
Resposta: 03/10/2017
Complemento: Realizada audiência pública, conforme documentação anexada.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 18/09/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e despacho do Presidente
Resposta: 18/09/2017
Complemento: deferiu a solicitação - tramitação suspensa até realização de audiência pública
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 13/09/2017 - Prazo: 15/09/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e providências quanto à realização de audiência pública
Resposta: 18/09/2017
Complemento: Ofício GVJD 157/17, solicita a suspensão da tramitação, até a realização de audiência Pública
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 30/08/2017 - Prazo: 01/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 13/09/2017
Complemento: Avocou, solicita que seja realizada Audiência Pública, com vistas aos Vers. Jorge e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/08/2017 - Prazo: 30/08/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 30/08/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Educação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 164/2017 | 09/10/2017 |
Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola sem Partido”.
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Autógrafo Nº 14187 ao Projeto de Lei Nº 164/2017 | 08/11/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 164/2017 - Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola sem Partido”. | |
| Lei Ordinária Nº 12928 | 13/04/2018 |
Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola sem Partido”.
Autoria: JEAN DORNELAS |