Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017
Data: 21/09/2017
Protocolo: 06705/2017
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017 - Altera o § 1º do artigo 25 da da Lei Complementar nº 096/1998, para incluir o auxílio doença.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 114 - PLC 26 - Desconto de IPTU para recebedores de auxílio doença | .doc | 19/09/2017 | 59 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017 | 28/08/2017 | Altera o § 1º do artigo 25 da da Lei Complementar nº 096/1998, para incluir o auxílio doença. |