Veto Nº 33/2017
Data: 04/10/2017
Protocolo: 00034/2017
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.149/17, originado do Projeto de Lei Complementar nº 19/17, que dispõe sobre a revogação do parágrafo 2° do Artigo 12 da Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto PLC nº 019 | .doc | 05/10/2017 | 174,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2017 - Prazo: 05/12/2017
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 04/12/2017 - Prazo: 05/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 05/12/2017
Complemento: publicado na pag . B-3 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 01/12/2017 - Prazo: 01/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Autógrafo para confecção da Lei
Resposta: 01/12/2017
Complemento: Sancionada a Lei Complementar Municipal nº 550/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 29/11/2017 - Prazo: 01/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Chefe do Executivo comunicando a rejeição do vetopara providências legais
Resposta: 01/12/0201
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2017 - Prazo: 29/11/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária (28/11/2017)
Resposta: 29/11/2017
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 01/11/2017 - Prazo: 10/11/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 2 sessões
Resposta: 17/11/2017
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2017 - Prazo: 01/11/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária (31/10/2017)
Resposta: 01/11/2017
Complemento: Vista - 2 sessões - Ver. Peixão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 23/10/2017 - Prazo: 25/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 27/10/2017
Complemento: o veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 18/10/2017 - Prazo: 20/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 23/10/2017
Complemento: o veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 11/10/2017 - Prazo: 17/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 18/10/2017
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/2017 - Prazo: 11/10/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 11/10/2017
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 6/2017 | 36ª Sessão Ordinária de 2017 | 27/10/2017 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 40/2017 | 40ª Sessão Ordinária de 2017 | 28/11/2017 | Discussão Única |