Autógrafo Nº 14168 ao Projeto de Lei Nº 185/2017
Data: 11/10/2017
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 185/2017 - Revoga-se na integra a lei nº 8.637, de 28 de maio de 2002, lei nº 9005, de 30 de julho de 2003, e §4º, do artigo 5º, da Lei nº 8.247, de 11 de dezembro de 2000.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 185/17 | .doc | 11/10/2017 | 33 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 185/2017 | 04/09/2017 | Revoga-se na integra a lei nº 8.637, de 28 de maio de 2002, lei nº 9005, de 30 de julho de 2003, e §4º, do artigo 5º, da Lei nº 8.247, de 11 de dezembro de 2000. |