Projeto de Lei Nº 185/2017
Tipo: Legislativo
Data: 04/09/2017
Protocolo: 06292/2017
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO
Assunto: Revoga-se na integra a lei nº 8.637, de 28 de maio de 2002, lei nº 9005, de 30 de julho de 2003, e §4º, do artigo 5º, da Lei nº 8.247, de 11 de dezembro de 2000.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI POSTO | .doc | 04/09/2017 | 31,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/10/2017
Complemento: Aguardando apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/10/2017 - Prazo: 07/11/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 16/10/2017
Complemento: veto parcial - publicada a Lei Municipal nº 12.847/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2017 - Prazo: 11/10/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária (10/10/2017) -REQ.URG.ESP
Resposta: 11/10/2017
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER.CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 10/10/2017 - Prazo: 11/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 10/10/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 05/10/2017 - Prazo: 06/10/2017
Complemento: Exarar parecer / conforme designação do Presidente da comissão.
Resposta: 10/10/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER GERSON FURQUIM - Presidente
Envio: 04/10/2017 - Prazo: 06/10/2017
Complemento: Exarar parecer / designar para parecer
Resposta: 05/10/2017
Complemento: Designa relator Ver. Jean Dornelas e vista ao parecer exarado ao Ver. Celso Luiz de Oliveira.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 04/10/2017 - Prazo: 06/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Exarar parecer / designar para parecer
Resposta: 04/10/2017
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 27/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 04/10/2017
Complemento: Vota pela legalidade. Vista ao parecer exarado aos vereadores Jorge Menezes e Renato Pupo.
Remetente: TV Câmara
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER GERSON FURQUIM - Presidente
Envio: 11/09/2017 - Prazo: 26/09/2017
Complemento: disponibilizado para audiência pública
Resposta: 26/09/2017
Complemento: Realizadas a 1ª e 2ª audiências públicas (9:00 e 9:30 h)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 06/09/2017 - Prazo: 11/09/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 11/09/2017
Complemento: Realizada a 1ª e 2ª publicações - (09/09/2017 - pág.A-7) e (10/09/2017 - pág. A-7) respectivamente
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/09/2017 - Prazo: 06/09/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 06/09/2017
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14168 ao Projeto de Lei Nº 185/2017 | 11/10/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 185/2017 - Revoga-se na integra a lei nº 8.637, de 28 de maio de 2002, lei nº 9005, de 30 de julho de 2003, e §4º, do artigo 5º, da Lei nº 8.247, de 11 de dezembro de 2000. | |
| Lei Ordinária Nº 12847 | 11/10/2017 |
Revoga-se na integra a lei nº 8.637, de 28 de maio de 2002, lei nº 9005, de 30 de julho de 2003, e §4º, do artigo 5º, da Lei nº 8.247, de 11 de dezembro de 2000.
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 22/2017 | 33ª Sessão Ordinária de 2017 | 06/10/2017 | 1ª e 2ª Discussão |