Veto Nº 36/2017
Data: 16/10/2017
Protocolo: 00037/2017
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 14.168/17, originada do Projeto de Lei nº 185/17, do Ver. José Carlos Marinho, que revoga na íntegra a Lei nº 8.637, de 28 de maio de 2002, Lei nº 9.005, de 30 de julho de 2003, e o§4º, do artigo 5º, da Lei nº 8.247, de 11 de dezembro de 2000.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| veto 36-17 | .docx | 07/11/2017 | 156,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/08/2018 - Prazo: 08/08/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício informando a manutenção do veto
Resposta: 08/08/2018
Complemento: Veto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/08/2018 - Prazo: 08/08/2018
Objetivo: Votação
Complemento: 24ª S.O (07/08/2018)
Resposta: 07/08/2018
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 03/08/2018 - Prazo: 06/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 03/08/2018
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 02/08/2018 - Prazo: 06/08/2018
Complemento: designar para parecer
Resposta: 03/08/2018
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 23/07/2018 - Prazo: 25/07/2018
Complemento: designar para parecer
Resposta: 01/08/2018
Complemento: Legal e constitucional vista ao parecer exarado aos Ver. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 01/02/2018 - Prazo: 05/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/06/2018
Complemento: devolvido sem parecer - recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2017
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 18/10/2017 - Prazo: 20/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 15/12/2017
Complemento: devolvido sem parecer
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/10/2017 - Prazo: 18/10/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 18/10/2017
Complemento: À comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 25/2018 | 24ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/08/2018 | Discussão Única |