Ordem do dia Nº 25/2018 - 24ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Ordem do dia
Data: 03/08/2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 24 | .doc | 08/08/2018 | 93 KB |
Matérias
Vetos
1 - 36/2017, VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 14.168/17, originada do Projeto de Lei nº 185/17, do Ver. José Carlos Marinho, que revoga na íntegra a Lei nº 8.637, de 28 de maio de 2002, Lei nº 9.005, de 30 de julho de 2003, e o§4º, do artigo 5º, da Lei nº 8.247, de 11 de dezembro de 2000. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 9/2018, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.240/18, originado do Projeto de Lei nº 22/17, do Ver. Jean Dornelas, Regula no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anti Corrupção – SAC; e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 17/2018, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.292/18, originado do Projeto de Lei nº 210/17, do Ver. Jean Dornelas, que altera a Lei nº 10.710/2010, que dispõe sobre os prazos recursais da administração pública no âmbito do município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
4 - 19/2018, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.293/18, originado do Projeto de Lei nº 02/18, do Ver. Jean Dornelas, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito (PPMT), no âmbito do município de São José do Rio Preto através de cartão de crédito e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
5 - 20/2018, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.297/18, origindao do Projeto de Lei nº 93/17, do Ver. Paulo Pauléra, que dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques, áreas de lazer infantil, públicos e privados, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 233/2017, Dispõe sobre a impressão em Braille das faturas e carnês dos tributos municipais e da outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 30/2018, Dispõe sobre isenção do pagamento de área azul para veículos oficiais de imprensa. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 31/2018, Dispõe sobre a revenda de Gasolina Formulada no âmbito do município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 53/2018, Dispõe sobre a unificação das formas de pagamentos dos Loteamentos Industriais e Mini Distritos no âmbito de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Resolução
1 - 24/2017, Altera o artigo 116 da Resolução nº 712/1990 – Regimento Interno, (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)