Lei Ordinária Nº 12867
Data: 06/12/2017
Situação: Em Vigor
Classificação: CONSELHOS MUNICIPAIS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a instituição, composição e competência do Conselho Mun icipal de Assistência Social - CMAS e revoga Lei nº 6.110/1995.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL CMAS | .doc | 07/12/2017 | 55 KB | |
| Arquivo 2 | 07/12/2017 | 543,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6110 | 14/12/1995 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 92/2017 | 19/06/2017 |
Dispõe sobre a instituição, composição e competência do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e revoga Lei nº 6.110/1995.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 07/12/2017 | B-2 |