Projeto de Lei Nº 30/2018
Tipo: Legislativo
Data: 26/03/2018
Protocolo: 01778/2018
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Dispõe sobre isenção do pagamento de área azul para veículos oficiais de imprensa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| IMPRENSA AREA AZUL - Revisado Arnaldo | .docx | 26/03/2018 | 22,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2019
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 18/12/2019 - Prazo: 18/12/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto p/ ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2019 - Prazo: 17/12/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária (17/12/2019)
Resposta: 18/12/2019
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/08/2018 - Prazo: 29/08/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto
Resposta: 28/08/2018
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/08/2018 - Prazo: 08/08/2018
Objetivo: Votação
Complemento: 24ª S.O (07/08/2018)
Resposta: 07/08/2018
Complemento: Aprovado em 2ª disc./vot
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 25/07/2018 - Prazo: 28/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 01/08/2018
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 23/07/2018 - Prazo: 26/07/2018
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 25/07/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 23/07/2018 - Prazo: 25/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/07/2018
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Fábio e Márcia
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/06/2018 - Prazo: 16/07/2018
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2018 - Prazo: 27/06/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária (26/06/2018)
Resposta: 27/06/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 26/04/2018 - Prazo: 02/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 02/05/2018
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 17/04/2018 - Prazo: 19/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após a manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 26/04/2018
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação da Diretoria Jurídica
Resposta: 17/04/2018
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 28/03/2018 - Prazo: 03/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 04/04/2018
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 28/03/2018 - Prazo: 03/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 28/03/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/03/2018 - Prazo: 28/03/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 28/03/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2018 | 16/04/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2018 - Dispõe sobre isenção do pagamento de área azul para veículos oficiais de imprensa. | |
| Autógrafo Nº 14368 ao Projeto de Lei Nº 30/2018 | 08/08/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2018 - Dispõe sobre isenção do pagamento de área azul para veículos oficiais de imprensa. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 21/2018 | 21ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/06/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 25/2018 | 24ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/08/2018 | 2ª Discussão |