Decreto Legislativo Nº 1267/2018
Data: 04/04/2018
Situação: Inconstitucional
Classificação: HOMENAGENS - HONRARIAS
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Institui, no âmbito do Poder Legislativo, o título honorífico de “líder comunitário” e “estagiário voluntário”.
Observações: Declarado inconstitucional, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme ADI nº 2078439-64.2018.8.26.0000.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/03/2022 | 36 KB | |
| Decreto Legislativo 1267 inconstitucional | 30/03/2022 | 3,4 MB | ||
| Acordao 1267 | 30/03/2022 | 66,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2017 | 25/09/2017 |
Institui, no âmbito do Poder Legislativo, o título honorífico de “líder comunitário” e “estagiário voluntário”.
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 07/04/2018 | A-9 |