Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018
Tipo: Executivo
Data: 06/04/2018
Protocolo: 01936/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício 029 | .doc | 06/04/2018 | 188,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/06/2018
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 12/06/2018 - Prazo: 13/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 13/06/2018
Complemento: Publicada na página A-8
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 07/06/2018 - Prazo: 28/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 07/06/2018
Complemento: Sancionada a Lei Complementar Municipal nº 564
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2018 - Prazo: 07/06/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Extraordinária (07/05/18) - 10:00h
Resposta: 07/06/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2018 - Prazo: 07/06/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária (07/05/18) - 9:00 h
Resposta: 07/06/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 04/06/2018 - Prazo: 06/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 06/06/2018
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 30/05/2018 - Prazo: 04/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 04/06/2018
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 11/04/2018 - Prazo: 12/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 30/05/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Renato Pupo e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2018 - Prazo: 11/04/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 11/04/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14317 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 | 07/06/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 - Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social. | |
| Lei Complementar Nº 564 | 07/06/2018 |
Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 19/2018 | 5ª Sessão Extraordinária de 2018 | 07/06/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 20/2018 | 6ª Sessão Extraordinária de 2018 | 07/06/2018 | 2ª Discussão |