Emenda Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2017
Tipo: Aditiva
Data: 17/04/2018
Protocolo: 02199/2018
Situação: Encaminhado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: “§ 4º A Subprefeitura Regional Norte preferencialmente deverá ser instalada em prédio público da Prefeitura Municipal. (NR)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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EMENDA §4 PELOM | .docx | 17/04/2018 | 16,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2017 | 23/06/2017 | “Altera o texto do Parágrafo Único, passando a ser § 1º e acrescentam-se os §§ 2º e 3º ao artigo 7º da Lei Orgânica do Município” |