Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018
Data: 20/04/2018
Protocolo: 02267/2018
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei Complementar nº 130/2001.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 057 - PLC 06 - acréscimo de parágrafo único na lei que trata de água e esgoto | .doc | 20/04/2018 | 54,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 | 15/03/2018 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei Complementar nº 130/2001. |