Lei Complementar Nº 563
Data: 30/05/2018
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, SAÚDE
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 426, de 24 de julho de 2014, que dispõe sobre o Regime Especial de Trabalho para Profissionais de Saúde e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 003/18 | .doc | 05/06/2018 | 40 KB | |
| 563 | 15/06/2018 | 2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 426 | 24/07/2014 | art.2º, §2º, VII e art. 2º-A |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 426 | 24/07/2014 | art. 2º, §2º, incisos III, IV e VI |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 | 02/03/2018 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 426, de 24 de julho de 2014, que dispõe sobre o Regime Especial de Trabalho para Profissionais de Saúde e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 05/06/2018 | B-2/3 |