Projeto de Lei Nº 80/2018
Tipo: Executivo
Data: 13/06/2018
Protocolo: 03495/2018
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JERÔNIMO MENDONÇA, para o desenvolvimento de atividades esportivas e recreativas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Of. nº 097 | .doc | 13/06/2018 | 184 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2018
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 29/06/2018 - Prazo: 30/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 30/06/2018
Complemento: Publicado na página B-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/06/2018 - Prazo: 20/07/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto
Resposta: 27/06/2018
Complemento: Sancionada a Lei MUnicipal nº 12.975
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/06/2018 - Prazo: 27/06/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 21ª Sessão ordinária (26/06/2018) REQ.URG.ESP. 633/18
Resposta: 27/06/2018
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 21/06/2018 - Prazo: 21/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto
Resposta: 21/06/2018
Complemento: voto favorável da maioria dos líderes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 21/06/2018 - Prazo: 21/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 22/06/2018
Complemento: nada a opor ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 21/06/2018 - Prazo: 21/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 21/06/2018
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 21/06/2018 - Prazo: 21/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 21/06/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 20/06/2018 - Prazo: 22/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 21/06/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2018 - Prazo: 20/06/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 20/06/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14324 ao Projeto de Lei Nº 80/2018 | 27/06/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/2018 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JERÔNIMO MENDONÇA, para o desenvolvimento de atividades esportivas e recreativas. | |
| Lei Ordinária Nº 12975 | 27/06/2018 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE JERÔNIMO MENDONÇA, para o desenvolvimento de atividades esportivas e recreativas.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 14/2018 | 21ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/06/2018 | 1ª e 2ª Discussão |