Lei Ordinária Nº 12975
Data: 27/06/2018
Situação: Em Vigor
Classificação: CESSÃO DE DIREITO DE USO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE JERÔNIMO MENDONÇA, para o desenvolvimento de atividades esportivas e recreativas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 080/18 | .doc | 03/07/2018 | 35,5 KB | |
| 12975Ocultado | 19/04/2024 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 80/2018 | 13/06/2018 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JERÔNIMO MENDONÇA, para o desenvolvimento de atividades esportivas e recreativas.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 30/06/2018 | B-2 |