Projeto de Lei Nº 82/2018
Tipo: Executivo
Data: 18/06/2018
Protocolo: 03638/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, a Política Pública de Justiça Restaurativa e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 100-2018 | .doc | 19/06/2018 | 182,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2018
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 29/06/2018 - Prazo: 30/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 30/06/2018
Complemento: B-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/06/2018 - Prazo: 20/07/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para O Prefeito Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 27/06/2018
Complemento: Sancionada a Lei MUnicipal nº 12977
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/06/2018 - Prazo: 27/06/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária (26/06/2018) REQ.URG. 631/19
Resposta: 27/06/2018
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 19/06/2018 - Prazo: 19/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 19/06/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - VER. RENATO PUPO
Envio: 19/06/2018 - Prazo: 19/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/06/2018
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Paulo Pauléra e Marco Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 19/06/2018 - Prazo: 19/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme desginação do Presidente da CF
Resposta: 19/06/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 19/06/2018 - Prazo: 19/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/06/2018
Complemento: avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 19/06/2018 - Prazo: 19/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão Justiça
Resposta: 19/06/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 19/06/2018 - Prazo: 19/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/06/2018
Complemento: avocou, o projeto é legal, com vistas aos VErs. Jorge Menees e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2018 - Prazo: 20/06/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 20/06/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Legislação Participativa
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14326 ao Projeto de Lei Nº 82/2018 | 27/06/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 82/2018 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, a Política Pública de Justiça Restaurativa e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 12977 | 27/06/2018 |
Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, a Política Pública de Justiça Restaurativa e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 14/2018 | 21ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/06/2018 | 1ª e 2ª Discussão |